A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou a Tomada de Subsídio nº 5, buscando coletar insumos e contribuições da sociedade sobre o papel da conectividade no desenvolvimento de tecnologias emergentes, com destaque para a Inteligência Artificial (IA). Esta iniciativa está alinhada com o Plano Estratégico 2023-2027, aprovado pela Resolução Interna Anatel nº 160, de 3 de novembro de 2022, visando impulsionar a transformação digital da sociedade.
O ambiente de telecomunicações possui características que podem ser potencializadas com o uso de aplicações de IA, mas que requerem a disponibilidade de robusta infraestrutura de conectividade, para suportar essas aplicações e permitir que o país alcance de fato uma transformação digital.
Por outro lado, o potencial transformador das aplicações de IA e seu impacto na sociedade implicam em uma série de preocupações, nas diversas esferas de atenção do regulador, como a própria infraestrutura de conectividade, a seara concorrencial e consumerista, tendo como viés o uso e os recursos das redes de telecomunicações, tornando necessário discussões mais abrangentes sobre os contornos da regulação.
Segundo justifica a Agência, a partir das contribuições na Tomada de Subsídios, espera-se “reunir dados e informações que possibilitem um diagnóstico prospectivo (potencialidades, dificuldades, riscos, tendências e desafios) do emprego da IA na prestação dos serviços de telecomunicações e de como a infraestrutura de conectividade contribui para o avanço da IA, o qual consubstanciará o planejamento da Agência no tema e o desenho de futuras ações.”
A Agência orienta adotar, para as contribuições, o conceito de “Inteligência Artificial – IA” apresentado no NIST AI Risk Management Framework[1]: “Os sistemas de Inteligência Artificial (IA) são sistemas baseados em engenharia ou máquina que, para um conjunto determinado de objetivos, pode gerar saídas como previsões, recomendações ou decisões que influenciam ambientes reais ou virtuais. Os sistemas de IA são projetados para operar com diferentes níveis de autonomia” (tradução livre).
A TS nº 5 está dividida em duas seções e quatro blocos, da seguinte forma:
O objetivo principal é compreender como a IA está sendo utilizada nos serviços de telecomunicações e como a infraestrutura de conectividade contribui para o avanço dessa tecnologia, com a intenção de mitigar riscos e promover benefícios.
Dentro deste bloco, questões específicas são levantadas, como o uso de IA nas redes de telecomunicações no futuro, certificação de algoritmos, descentralização do processamento de dados, como a IA poderia ser utilizada nos procedimentos de Análise de Impacto Regulatório e de Avaliação de Resultado Regulatório, incluindo os processos de participação social, e de coleta e análise de evidências, dentre outros.
Explora temas como possíveis impactos da IA no tráfego das redes móveis e fixas, em que nível a massificação de aplicações de IA pode exigir uma descentralização das funções de processamento de dados para a borda da rede, modificações nas funções de rede pela aplicação de sistemas e soluções baseadas em IA, com destaque para o 5G, medidas específicas quanto ao uso de sistemas e soluções de IA focadas na Internet das Coisas, entre outros.
Aborda questões sobre novos modelos de negócio habilitados pela IA, testes em sandboxes regulatórios, investimentos necessários e em que seu uso poderia ser um diferencial por prestadoras de pequeno porte.
Como a IA poderia trazer otimização do consumo energético das redes, como a Anatel poderia garantir um acesso universal aos benefícios da IA, e impacto no relacionamento com consumidores.
Traz temas como o uso de bases de dados típicas da operação de telecomunicações e os riscos e cuidados que o potencial de uso por meio de técnicas de Inteligência Artificial pode implicar, aventando as estratégias para mitigá-los.
Além disso, a Anatel dará início a construção de um observatório de iniciativas que demonstrem a integração entre IA e conectividade. Esta plataforma visa conectar diversos agentes do ecossistema digital nacional, incluindo indústria, academia, laboratórios de pesquisa, desenvolvedores e fabricantes. Com isso, a Anatel espera estabelecer uma robusta rede de contatos e de inovação aberta, formada pelos principais agentes da transformação digital.
Os interessados podem enviar suas contribuições até o dia 9 de junho, por meio do sistema Participa.
A equipe de Direito Regulatório do Rolim Goulart Cardoso encontra-se à disposição para mais esclarecimentos e para auxiliá-los na discussão do tema.
[1] Disponível em: https://nvlpubs.nist.gov/nistpubs/ai/nist.ai.100-1.pdf. Acesso em 10 de abril de 2024.
