Historicamente, o INCRA vem enfrentando dificuldades estruturais por limitações orçamentárias e falta de pessoal, o que acaba resultando em ineficiências nos processos de regularização fundiária e na paralisação de atividades em diversas superintendências regionais.
Nesse contexto, o Decreto nº 12.171/2024, publicado em 10 de setembro de 2024, revoga o Decreto nº 11.232/2022 e reestabelece diretorias essenciais no INCRA. Isso representa um passo importante rumo à revitalização da autarquia e ao atendimento das demandas sociais e políticas contemporâneas.
As principais alterações introduzidas pelo decreto são:
- Reestabelecimento de Diretorias: A recriação da Diretoria de Obtenção de Terras é fundamental para facilitar a inclusão de novas famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária. A nova Diretoria de Territórios Quilombolas visa atender às demandas de regularização e proteção dos direitos dessas comunidades.
- Remanejamento de Cargos: O decreto determina a transferência de 170 cargos do INCRA para a Secretaria de Gestão e Inovação, enquanto 281 cargos são reintegrados ao INCRA, visando aprimorar a gestão e a alocação de recursos humanos.
- Transformação de Funções: As mudanças nos cargos em comissão e nas funções de confiança buscam alinhar a estrutura organizacional às novas exigências administrativas.
Embora essas mudanças representem um avanço importante para enfrentar os desafios da reforma agrária e da regularização fundiária, a eficácia da implementação dependerá da capacitação dos servidores e da gestão eficiente dos recursos.
