Tributário
STJ reconhece a não incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas decorrentes de vendas de mercadorias e prestação de serviços na Zona Franca de Manaus
16.06.2025
Tributário
Adesão à transação tributária afasta o pagamento de honorários de sucumbência
16.06.2025
Telecomunicações
Boletim Telecom. Maio de 2025
16.06.2025
Tributário
Decreto nº 12.499/2025 altera as regras do IOF
13.06.2025
Tributário
Governo edita Medida Provisória que restringe compensações de crédito tributário
13.06.2025
Tributário
RJ é autorizado a instituir programa especial de parcelamento de créditos de ICMS
13.06.2025
Energia
Boletim de Energia: Regulação e Sustentabilidade. Abril e maio de 2025
12.06.2025
Infraestrutura
Contencioso empresarial
Infraestrutura: ANA abre consulta pública sobre estrutura tarifária e tarifa social para abastecimento de água e esgoto
12.06.2025
