Aduaneiro e comércio exterior
STJ confirma aplicação da prescrição intercorrente para infrações aduaneiras não tributárias
13.03.2025
Concorrencial
Boletim Monitor Antitruste - Fevereiro/2025
13.03.2025
Contencioso empresarial
STF decide que o Tema 1255 se aplicará exclusivamente a casos envolvendo a Fazenda Pública
12.03.2025
Tributário
STF mantém inconstitucionalidade do ITCMD sobre VGBL, sem modulação de efeitos
10.03.2025
Infraestrutura
Infraestrutura: ALMG aprova criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais
6.03.2025
Energia
Compartilhamento de Outras Receitas das Distribuidoras com a Modicidade Tarifária
5.03.2025
Tributário
STF: ISS não incide em etapa intermediária do ciclo de produção
5.03.2025
Concorrencial
Boletim Monitor Antitruste - Janeiro/2025
27.02.2025
