CGU abre inscrições para o “Empresa Pró-Ética” edição 2022-2023

01 dez.2022

A Controladoria Geral da União (CGU) publicou o Regulamento da “Empresa Pró-Ética” edição 2022-2023, que está com as inscrições abertas entre 21 de novembro deste ano a 31 de janeiro de 2023.

O Pró-Ética é uma iniciativa de fomento à integridade empresarial, promovida pela CGU, com o objetivo de incentivar as empresas brasileiras a implementar, de forma voluntária, medidas para prevenir, detectar e remediar atos de corrupção e fraude, bem como para promover uma cultura organizacional de integridade.

Podem participar do Pró-Ética todas as sociedades empresárias e simples – desde que personificadas-, fundações, associações de entidades ou pessoas e sociedades estrangeiras, regularmente constituídas e que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro.

Os interessados em participar deverão realizar sua inscrição no site www.cgu.gov.br/proetica, conforme as orientações disponíveis na página.

O processo de inscrição compreende: (i) cadastro da empresa e de seu respectivo representante no módulo Pró-Ética do SAMPI e (ii) o preenchimento e envio dos Formulários de Perfil e de Conformidade no módulo Pró-Ética do SAMPI, com todos os documentos que comprovem as respostas fornecidas.

O cronograma estimado de realização das etapas do Pró-Ética 2022-2023 será:

  1. Novembro/2022: Abertura das inscrições;
  2. Janeiro/2023: Encerramento das inscrições;
  3. Fevereiro/2023: Análise de admissibilidade;
  4. Março/2023: Fase recursal da admissibilidade;
  5. Março a Agosto/2023: Avaliação dos programas de integridade;
  6. Setembro a Outubro/2023: Fase recursal;
  7. Novembro/2023: Comunicação do resultado das avaliações às empresas;
  8. Dezembro/2023: Divulgação das Empresas Pró-Ética 2022-2023.

O Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos relacionados ao Pró-Ética 2022-2023 e para outros temas relacionados a compliance e integridade.

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