Em 12 de dezembro, o Banco Central (Bacen) publicou a Resolução nº 273/2022, na qual criou um Grupo de Trabalho Interdepartamental (GTI Tokenização) para estudo das atividades de registro, custódia, negociação e liquidação de ativos financeiros em infraestruturas de registro distribuído (Distributed Ledger Technologies – DLTs), mais conhecido como blockchain.
O objetivo é propor recomendações e avaliar aspectos relacionados à blockchain, com a comparação entre a experiência brasileira e o cenário internacional, análise dos resultados das iniciativas Sandbox e LIFT Challenge Real Digital do próprio Bacen, impacto do uso das tecnologias DLT/blockchain sobre serviços e estrutura de mercado, avaliação do grau de segurança cibernética das soluções, diagnóstico do arcabouço legal e eventual proposição de ajustes regulatórios, entre outros.
O GTI Tokenização terá prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, e deverá apresentar um relatório final até a 1ª reunião do Comitê de Governança, Riscos e Controles (GRC), além de ser submetido para análise de aspectos jurídicos à Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC).
