STF reconhece responsabilidade do agente marítimo pelo pagamento do Imposto de Importação
13.12.2024
Acting
Aduaneiro e comércio exterior
Temos profundo conhecimento em negócios globais, que vão além de importação e exportação.
Na área do direito aduaneiro e do comércio exterior, dominamos as técnicas de interpretação e aplicação de tratados internacionais e assessoramos nossos clientes em etapas prévias e no decorrer do despacho aduaneiro, auxiliando na resposta a eventuais intimações e exigências das autoridades responsáveis.
- Identificamos regimes aduaneiros especiais aplicáveis a cada operação e a possibilidade de pleitos de ex-tarifário.
- Assessoramos os clientes em relação às regras de valoração aduaneira e classificação fiscal.
- Elaboramos consultas relacionadas à interpretação de legislação aduaneira e classificação fiscal.
- Atuamos no contencioso judicial e administrativo.