ANPD publica Guia para microempresas e empresas de pequeno porte

05 out.2021

Nos últimos meses, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vem adotando diversas medidas buscando a ampliação e regularidade na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Nesta linha, foi publicado no último dia 04 de outubro o Guia Orientativo para agentes de tratamento de pequeno porte, com o objetivo de disseminar boas práticas e medidas básicas de segurança da informação para apoiar os agentes de tratamento de pequeno porte no desenvolvimento de suas atividades organizacionais no que se refere ao tratamento de dados pessoais.

De acordo com o guia, Agentes de pequeno podem ser entendidos como as microempresas e empresas de pequeno porte, bem como startups ou empresas de inovação.

O foco do Guia nesses agentes ocorre pelo fato de muitos não possuírem, dentre o seu corpo de funcionários, pessoas especializadas em segurança da informação, necessitando aprimorá-la em relação ao tratamento de dados pessoais.

Nesse sentido, o guia indica medidas administrativas e técnicas de segurança da informação e até mesmo um checklist para facilitar a visualização das sugestões que poderão ser adotadas.

O documento está alinhado com as medidas que a ANPD vem adotando recentemente, como a contribuição com a elaboração e divulgação de duas cartilhas denominadas “Cartilha de Segurança para a Internet – Fascículo Vazamento de Dados” e “Cartilha de Segurança para a Internet – Fascículo Proteção de Dados”. Tais cartilhas são direcionadas aos Titulares de Dados, para informá-los sobre os riscos de vazamento de dados, como eles podem ocorrer, e formas de prevenção que podem ser adotadas pelos próprios titulares.

Advogado Relacionado: Luis Gustavo Miranda / Paulo Teixeira Fernandes / Daniel Alves de Ávila