No último dia 18 de outubro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Guia Orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de orientar os Agentes de Tratamento sobre as boas práticas na utilização dessa ferramenta, abordando desde questões mais conceituais, como a classificação da tecnologia de acordo com parâmetros estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), até as recomendações mais técnicas a serem observadas para sites específicos.
O documento dispõe sobre as principais disposições da LGPD aplicáveis à coleta de dados pessoais por meio de cookies, ou tecnologias de rastreamento online, com recomendações relacionadas aos (i) princípios da LGPD; (ii) direitos do titular; (iii) ao término do tratamento e eliminação dos dados; e (iv) as bases legais para tratamento, destacando que o “consentimento” e o “legítimo interesse” são as bases que podem ser entendidas como as mais relevantes no contexto do documento.
O guia também apresenta exemplos práticos de adequação e orientações quanto à elaboração de Políticas de Cookies e de banners para serem utilizados nos sites, indicando os layouts mais usuais para que os titulares possam manifestar o limite de suas interações com a ferramenta.
O guia orientativo ficará aberto a comentários e contribuições de forma contínua, e quaisquer sugestões podem ser enviadas para a Ouvidoria da ANPD, por meio da Plataforma Fala.BR.
Com esse novo Guia a ANPD traz luz a mais um importante ponto relacionado aos tratamentos realizados em sites, contribuindo para que os controladores de dados pessoais possuam formas de garantir o cumprimento da LGPD, bem como as suas próprias políticas de privacidade.
