A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu, em 05 de abril de 2022, a Consulta Pública n° 02/2022 visando receber contribuições para a edição de Resolução que fixará novas regras sobre o aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa.
A consulta pública é instruída com duas Notas Técnicas elaboradas pela Agência, além da minuta da Resolução. A proposta visa estabelecer requisitos mínimos, simplificar, atualizar e consolidar todas as especificações necessárias sobre o tema.
A ANM receberá as contribuições até 03/06/2022, por meio eletrônico na página da consulta no site da Agência.
