Aprovada na Reunião Pública Ordinária do dia 19 de julho de 2022, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou hoje no Diário Oficial da União a nova Resolução Normativa (REN) 1027/2022, que consolida as regras específicas de acompanhamento das outorgas de geração de energia elétrica por meio de potenciais hidráulicos. A REN entra em vigor na próxima segunda-feira, 1º de agosto.
O Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados publicou um Informe sobre as análises e discussões ocorridas na Aneel que precederam a consolidação dessas regras. Para mais informações, acesse a publicação de 22/07, neste link.
O ROLIM segue acompanhando as movimentações e atualizações do setor elétrico, e se coloca à disposição para esclarecer eventuais dúvidas sobre o tema.
