O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos específicos do setor aeronáutico, por meio da Resolução GECEX nº 310/2022, publicada no último dia 02 de março. A ação alinha-se ao Acordo sobre Comércio de Aeronaves da Organização Mundial de Comércio (OMC) no que se refere à redução tarifária para os bens do setor aeronáutico.
A medida alcançou 30 itens como impressoras, máquinas de corte, planadores, dirigíveis e aparelhos de telefone, entre outros, e entra em vigor no dia 1º de abril deste ano.
Na mesma Resolução foi atualizada a norma para a importação de produtos aeronáuticos e requisitos para se usufruir da alíquota zero.
